TJDF APC - 945729-20150110865184APC
INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ILEGITIMIDADE. CORREÇÃO DO POLO PASSIVO. VÍCIO SANÁVEL. I - Embora o autor tenha indicado na inicial pessoa jurídica diversa da que celebrou promessa de compra e venda de imóvel, verifica-se que informou o correto endereço da Incorporadora-vendedora, que foi citada e apresentou contestação, pleiteando, inclusive, a correção do polo passivo, ficando caracterizado o vício sanável, passível de regularização no Primeiro Grau, o que impede a extinção do processo, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva. II - Apelação provida. Sentença anulada.
Ementa
INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ILEGITIMIDADE. CORREÇÃO DO POLO PASSIVO. VÍCIO SANÁVEL. I - Embora o autor tenha indicado na inicial pessoa jurídica diversa da que celebrou promessa de compra e venda de imóvel, verifica-se que informou o correto endereço da Incorporadora-vendedora, que foi citada e apresentou contestação, pleiteando, inclusive, a correção do polo passivo, ficando caracterizado o vício sanável, passível de regularização no Primeiro Grau, o que impede a extinção do processo, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva. II - Apelação provida. Sentença anulada.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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