TJDF APC - 945767-20130110364036APC
EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. REJEIÇÃO LIMINAR. PROVA DA PROPRIEDADE. I - O fato de os embargos de terceiros terem sido apensados à ação cautelar e não da execução não gera sua rejeição, porquanto todos os processos foram reunidos. II - Os embargos foram opostos tempestividamente antes da prolação da sentença na ação cautelar de arresto, art. 1.048 do CPC/1973. III - Na demanda, ficou demonstrado que, à época da prolação da decisão que concedeu a liminar de arresto, o veículo não mais pertencia ao devedor-embargado e que, posteriormente, foi alienado ao embargante, sendo dele a posse e propriedade do bem. Procedência do pedido nos embargos de terceiro para liberar a constrição. IV - Apelação desprovida.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. REJEIÇÃO LIMINAR. PROVA DA PROPRIEDADE. I - O fato de os embargos de terceiros terem sido apensados à ação cautelar e não da execução não gera sua rejeição, porquanto todos os processos foram reunidos. II - Os embargos foram opostos tempestividamente antes da prolação da sentença na ação cautelar de arresto, art. 1.048 do CPC/1973. III - Na demanda, ficou demonstrado que, à época da prolação da decisão que concedeu a liminar de arresto, o veículo não mais pertencia ao devedor-embargado e que, posteriormente, foi alienado ao embargante, sendo dele a posse e propriedade do bem. Procedência do pedido nos embargos de terceiro para liberar a constrição. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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