TJDF APC - 945796-20130111901207APC
DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. INDENIZAÇÃO. METADE DOS ALUGUÉIS RECEBIDOS PELA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Tendo em vista as renúncias da autora em benefício do réu, inclusive quanto a eventuais direitos sobre o imóvel locado, além da partilha do imóvel que estava em seu nome, bem como o fato de que a autora recebia esses aluguéis ainda na constância do casamento, a sentença que indeferiu o pedido de metade do valor recebido pela autora deve ser mantida. II - Mantida a sucumbência recíproca e proporcional fixada na r. sentença. III - Apelação desprovida.
Ementa
DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. INDENIZAÇÃO. METADE DOS ALUGUÉIS RECEBIDOS PELA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Tendo em vista as renúncias da autora em benefício do réu, inclusive quanto a eventuais direitos sobre o imóvel locado, além da partilha do imóvel que estava em seu nome, bem como o fato de que a autora recebia esses aluguéis ainda na constância do casamento, a sentença que indeferiu o pedido de metade do valor recebido pela autora deve ser mantida. II - Mantida a sucumbência recíproca e proporcional fixada na r. sentença. III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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