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Jurisprudência


TJDF APC - 945955-20140810011960APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ATROPELAMENTO. DINÂMICA NÃO ESCLARECIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Ausentes testemunhas oculares, laudo pericial ou outros elementos hábeis a esclarecer a dinâmica do acidente, a fragilidade do conjunto probatório impede a verificação de conduta culposa do motorista. 2. Não é devida indenização por dano se a parte não comprova o fato constitutivo de seu direito, conforme preconiza o artigo 373, I, do novo Código de Processo Civil. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 01/06/2016
Data da Publicação : 09/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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