TJDF APC - 945969-20150110977639APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A UM DOS ALIMENTANTES. PREVISÃO DE REVERSÃO, EM BENEFÍCIO DO EX-CÔNJUGE, DA PENSÃO QUE CABIA AOS FILHOS. SENTENÇA CASSADA. 1. A redução do valor de pensão alimentícia em ação de exoneração proposta pelo apelado em face de um dos alimentantes não alcança os demais. 2. Na hipótese, houve a redução para 20% (vinte por cento) da pensão alimentícia devida à ex-esposa. A pensão que cabia aos filhos, correspondente a 12% (doze por cento) dos proventos do apelado, permaneceu, nos termos do acordo anteriormente homologado por sentença em outros autos, incólume até o pronunciamento da exoneração em ação própria ajuizada posteriormente. 3. Além da pensão que lhe é devida na condição de ex-cônjuge, também deveria ser revertida, em favor da apelante, a pensão que cabia aos filhos no momento da exoneração, tudo por força do acordo anteriormente homologado por sentença nos autos da ação de acordo de alimentos. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A UM DOS ALIMENTANTES. PREVISÃO DE REVERSÃO, EM BENEFÍCIO DO EX-CÔNJUGE, DA PENSÃO QUE CABIA AOS FILHOS. SENTENÇA CASSADA. 1. A redução do valor de pensão alimentícia em ação de exoneração proposta pelo apelado em face de um dos alimentantes não alcança os demais. 2. Na hipótese, houve a redução para 20% (vinte por cento) da pensão alimentícia devida à ex-esposa. A pensão que cabia aos filhos, correspondente a 12% (doze por cento) dos proventos do apelado, permaneceu, nos termos do acordo anteriormente homologado por sentença em outros autos, incólume até o pronunciamento da exoneração em ação própria ajuizada posteriormente. 3. Além da pensão que lhe é devida na condição de ex-cônjuge, também deveria ser revertida, em favor da apelante, a pensão que cabia aos filhos no momento da exoneração, tudo por força do acordo anteriormente homologado por sentença nos autos da ação de acordo de alimentos. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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