TJDF APC - 945981-20140610109744APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. FALTA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA A PRODUÇÃO DAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA PELO JUÍZO. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. O julgamento antecipado da lide, no qual se julga improcedente o pedido deduzido na inicial por falta de provas, sem que fosse oportunizado ao autor que as produzisse, constitui cerceamento de defesa e violação da boa-fé objetiva pelo juízo, o que enseja a cassação da r. sentença, mormente quando o autor na inicial requereu a produção de prova testemunhal e a juntada de novos documentos, o que poderia demonstrar o fato constitutivo de seu direito. 2. Recursos parcialmente conhecidos. Deu-se provimento ao recurso do autor para cassar a r. sentença. Mérito do recurso do réu prejudicado.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. FALTA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA A PRODUÇÃO DAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA PELO JUÍZO. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. O julgamento antecipado da lide, no qual se julga improcedente o pedido deduzido na inicial por falta de provas, sem que fosse oportunizado ao autor que as produzisse, constitui cerceamento de defesa e violação da boa-fé objetiva pelo juízo, o que enseja a cassação da r. sentença, mormente quando o autor na inicial requereu a produção de prova testemunhal e a juntada de novos documentos, o que poderia demonstrar o fato constitutivo de seu direito. 2. Recursos parcialmente conhecidos. Deu-se provimento ao recurso do autor para cassar a r. sentença. Mérito do recurso do réu prejudicado.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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