TJDF APC - 946217-20140110279917APC
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REPAROS. VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PANE NO MOTOR. I - Incide na espécie o art. 14 do CDC, que preceitua a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço. II - Ao alegar que o incêndio no motor do veículo ocorreu por culpa do serviço defeituoso prestado pelo mecânico contratado pelo apelado-autor, a apelante-ré atraiu para si o ônus de comprovar tais fatos, Portanto, embora alegue culpa exclusiva do autor pelos defeitos no automóvel, art. 12, § 3º, inc. III, do CDC, não comprova o alegado. Art. 333, inc. II, do CPC. III - De acordo com os fatos demonstrados, o autor passou por situação que não ultrapassa aborrecimento ou transtorno momentâneo. O defeito no motor do veículo não gerou risco à integridade psíquica do autor. Excluída a compensação por dano moral. IV - Apelação parcialmente provida.
Ementa
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REPAROS. VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PANE NO MOTOR. I - Incide na espécie o art. 14 do CDC, que preceitua a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço. II - Ao alegar que o incêndio no motor do veículo ocorreu por culpa do serviço defeituoso prestado pelo mecânico contratado pelo apelado-autor, a apelante-ré atraiu para si o ônus de comprovar tais fatos, Portanto, embora alegue culpa exclusiva do autor pelos defeitos no automóvel, art. 12, § 3º, inc. III, do CDC, não comprova o alegado. Art. 333, inc. II, do CPC. III - De acordo com os fatos demonstrados, o autor passou por situação que não ultrapassa aborrecimento ou transtorno momentâneo. O defeito no motor do veículo não gerou risco à integridade psíquica do autor. Excluída a compensação por dano moral. IV - Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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