TJDF APC - 946308-20140111710584APC
CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. COMPROVAÇÃO. PEDIDO PRINCIPAL PELA QUITAÇÃO TOTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. PERTINÊNCIA. 1. Ante a devolução da matéria, forçoso reformar a sentença para sanar a contradição apontada no recurso de apelação e, em ato contínuo, julgar procedente o pedido para declarar a inexigibilidade total do saldo devedor objeto da ação declaratória. 2. A valoração do trabalho empreendido na causa deve guardar relação de proporcionalidade com o momento, a natureza, a importância, o tempo, além de outros requisitos que possam ser determinantes na fixação do quantum devido a título de honorários advocatícios. Atento a tais parâmetros, imperioso majorar a verba advocatícia fixada na origem. 3. Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. COMPROVAÇÃO. PEDIDO PRINCIPAL PELA QUITAÇÃO TOTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. PERTINÊNCIA. 1. Ante a devolução da matéria, forçoso reformar a sentença para sanar a contradição apontada no recurso de apelação e, em ato contínuo, julgar procedente o pedido para declarar a inexigibilidade total do saldo devedor objeto da ação declaratória. 2. A valoração do trabalho empreendido na causa deve guardar relação de proporcionalidade com o momento, a natureza, a importância, o tempo, além de outros requisitos que possam ser determinantes na fixação do quantum devido a título de honorários advocatícios. Atento a tais parâmetros, imperioso majorar a verba advocatícia fixada na origem. 3. Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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