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Jurisprudência


TJDF APC - 946323-20110110734033APC

Ementa
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROFESSORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. PATOLOGIAS. NÃO DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO. DANOS MATERIAIS. PROVENTOS INTEGRAIS. NÃO CABIMENTO. DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 01. Para que reste configurado o acidente em serviço, faz-se necessária a existência de nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo servidor e o desempenho das atribuições de seu cargo, nos termos do art.212, da Lei nº 8.112/90. 02. Em relação ao nexo de causalidade entre as patologias da Autora - depressão, síndrome do pânico e distúrbios da voz, - com o trabalho desenvolvido como professora, não há demonstração de nexo algum com a atividade laboral exercida. Em outros termos, não se trata de acidente físico ou mental ocorrido em serviço ou que se relacione mediata ou imediatamente ao cargo exercido. 03. Poucos relatos de acompanhamento médico/psicológico, que fazem menção a conflitos do trabalho como causa de mal estar do servidor não são hábeis a comprovar o liame causal, especialmente quando estes não encontram respaldo em outras provas dos autos. 04. Não merece prosperar o pedido de aplicação do princípio in dubio pro misero, mormente porque, da análise do arcabouço probatório colacionado aos autos, constata-se que não restou demonstrada a existência de nexo causal entre as patologias da Demandante e as atividades laborais desempenhadas por essa. 05. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 01/06/2016
Data da Publicação : 09/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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