TJDF APC - 946334-20100112344879APC
PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. FASES. PROCEDIMENTO. SUPRESSÃO DA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. A ação de prestação de contas desenvolve-se em procedimento especial bifásico, no qual discute-se, primeiramente, o direito do autor em exigi-las, e a obrigação do réu em prestá-las e, ao depois, analisa-se a exatidão das contas, com o eventual reconhecimento de saldo credor, a oportunizar, se for o caso, a execução. 2. Na hipótese de o réu apresentar as contas com a resposta - o que ocorreu no caso -, suprime-se a etapa inicial do procedimento especial, passando-se, incontinente, à segunda fase, devendo o magistrado designar audiência de instrução, no caso de haver necessidade de provas, ou, quando não, examinar as contas apresentadas, acolhendo-as ou rejeitando-as. 3. Trata-se de uma aplicação do art. 915, §2º do CPC. Uma vez constatado que o réu não negou a obrigação de prestar contas, deve-se observar o disposto no art. 330, do CPC. Nessas circunstâncias, não se trata de opção ao magistrado: deve o Juiz Singular proferir sentença acerca da exatidão das contas apresentadas, visto que inexistiu questão litigiosa a dirimir acerca do dever de prestar as ditas contas. 4. Mesmo sem pedido expresso da nulidade da sentença por cerceamento de defesa, a solução emprestada não implica julgamento ultra ou extra petita (REsp 985.077/SC) ou violação ao princípio da demanda (REsp 345436/SP), pois os magistrados de 1º e 2º graus de jurisdição possuem as mesmas prerrogativas em busca da supracitada verdade real(REsp 730566/MG) evitando, dessa forma, decisão em estado de perplexidade(REsp 208582/PR). 5. Afim de evitar ofensa aos princípios constitucionais, deu-se provimento ao apelo para desconstituir a sentença ao efeito de determinar a reabertura da instrução para a produção das provas necessárias com a prolação da sentença já na segunda fase da prestação de contas.
Ementa
PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. FASES. PROCEDIMENTO. SUPRESSÃO DA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. A ação de prestação de contas desenvolve-se em procedimento especial bifásico, no qual discute-se, primeiramente, o direito do autor em exigi-las, e a obrigação do réu em prestá-las e, ao depois, analisa-se a exatidão das contas, com o eventual reconhecimento de saldo credor, a oportunizar, se for o caso, a execução. 2. Na hipótese de o réu apresentar as contas com a resposta - o que ocorreu no caso -, suprime-se a etapa inicial do procedimento especial, passando-se, incontinente, à segunda fase, devendo o magistrado designar audiência de instrução, no caso de haver necessidade de provas, ou, quando não, examinar as contas apresentadas, acolhendo-as ou rejeitando-as. 3. Trata-se de uma aplicação do art. 915, §2º do CPC. Uma vez constatado que o réu não negou a obrigação de prestar contas, deve-se observar o disposto no art. 330, do CPC. Nessas circunstâncias, não se trata de opção ao magistrado: deve o Juiz Singular proferir sentença acerca da exatidão das contas apresentadas, visto que inexistiu questão litigiosa a dirimir acerca do dever de prestar as ditas contas. 4. Mesmo sem pedido expresso da nulidade da sentença por cerceamento de defesa, a solução emprestada não implica julgamento ultra ou extra petita (REsp 985.077/SC) ou violação ao princípio da demanda (REsp 345436/SP), pois os magistrados de 1º e 2º graus de jurisdição possuem as mesmas prerrogativas em busca da supracitada verdade real(REsp 730566/MG) evitando, dessa forma, decisão em estado de perplexidade(REsp 208582/PR). 5. Afim de evitar ofensa aos princípios constitucionais, deu-se provimento ao apelo para desconstituir a sentença ao efeito de determinar a reabertura da instrução para a produção das provas necessárias com a prolação da sentença já na segunda fase da prestação de contas.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão