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Jurisprudência


TJDF APC - 946334-20100112344879APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. FASES. PROCEDIMENTO. SUPRESSÃO DA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. A ação de prestação de contas desenvolve-se em procedimento especial bifásico, no qual discute-se, primeiramente, o direito do autor em exigi-las, e a obrigação do réu em prestá-las e, ao depois, analisa-se a exatidão das contas, com o eventual reconhecimento de saldo credor, a oportunizar, se for o caso, a execução. 2. Na hipótese de o réu apresentar as contas com a resposta - o que ocorreu no caso -, suprime-se a etapa inicial do procedimento especial, passando-se, incontinente, à segunda fase, devendo o magistrado designar audiência de instrução, no caso de haver necessidade de provas, ou, quando não, examinar as contas apresentadas, acolhendo-as ou rejeitando-as. 3. Trata-se de uma aplicação do art. 915, §2º do CPC. Uma vez constatado que o réu não negou a obrigação de prestar contas, deve-se observar o disposto no art. 330, do CPC. Nessas circunstâncias, não se trata de opção ao magistrado: deve o Juiz Singular proferir sentença acerca da exatidão das contas apresentadas, visto que inexistiu questão litigiosa a dirimir acerca do dever de prestar as ditas contas. 4. Mesmo sem pedido expresso da nulidade da sentença por cerceamento de defesa, a solução emprestada não implica julgamento ultra ou extra petita (REsp 985.077/SC) ou violação ao princípio da demanda (REsp 345436/SP), pois os magistrados de 1º e 2º graus de jurisdição possuem as mesmas prerrogativas em busca da supracitada verdade real(REsp 730566/MG) evitando, dessa forma, decisão em estado de perplexidade(REsp 208582/PR). 5. Afim de evitar ofensa aos princípios constitucionais, deu-se provimento ao apelo para desconstituir a sentença ao efeito de determinar a reabertura da instrução para a produção das provas necessárias com a prolação da sentença já na segunda fase da prestação de contas.

Data do Julgamento : 01/06/2016
Data da Publicação : 09/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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