main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 946368-20130710423989APC

Ementa
DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. PROMITENTE COMPRADOR. INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL. PACTA SUNT SERVANDA. TERMO INICIAL. IMISSÃO NA POSSE. TERMO FINAL. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 1 - Constatando-se que o promitente comprador se imitiu na posse provisória do imóvel, deve ser observada a cláusula contratual que admite a compensação pela fruição do imóvel no período referente à efetiva ocupação do bem, em prestígio ao princípio do pacta sunt servanda. 2 - Apelação conhecida e parcialmente provida.

Data do Julgamento : 01/06/2016
Data da Publicação : 10/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão