TJDF APC - 946374-20140510064340APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. OITIVA TESTEMUNHA SEM IDENTIFICAÇÃO. CERCEAMENTO DEFESA NÃO CONFIGURADO. DANO MATERIAL. NÃO HIPÓTESE DOS AUTOS. AMBAS AS PARTES NÃO DEMONSTRARAM TER OCUPADO TERRENO NO PRAZO ASSINADO PELA CODHAB. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUEM PRIMEIRO REALIZOU ATOS POSSESSÓRIOS. APELAÇÃO DA AUTORA CONHECIDA E DESPROVIDA. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DOS RÉUS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunha que se apresenta em juízo sem qualquer documento capaz de identificá-la, visto que as regras de experiência comum apontam no sentido de que as pessoas, ao saírem de casa, devem portar documento hábil de identificação, mormente quando se dirigem a um órgão público. 2. Não há porque se condenar os apelantes ao pagamento de indenização material, em virtude da construção da casa de alvenaria no lote objeto da avença, tendo em vista que das provas coligidas aos autos somente restou incontroverso a construção de uma base no terreno e a derrubada do muro. 3. Verifico que não há nas suas razões recursais qualquer fato ou fundamento capaz de reformar a sentença lançada nos autos, posto que esta bem verificou que, no caso em tela, nenhuma das partes comprovou ter ocupado o terreno no prazo estabelecido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB. 4. Os autos também carecem de provas hábeis a que se conclua qual dos litigantes primeiro realizou atos possessórios diante das afirmações de que ambos realizaram atos para fazer valer seus interesses no período compreendido entre 2009 e 2014. 5. Após a instrução probatória, restou demonstrado que atualmente a filha da apelada exerce a posse do imóvel mediante contrato de comodato firmado com a mãe, o que revela que esta continua na posse indireta do imóvel, razão pela qual se afastou o pedido de reintegração de posse e julgou-se improcedente o pedido de inversão da posse aduzido pelos apelantes. 6. Apelação da autora conhecida e desprovida. Agravo retido e apelação dos réus conhecidos e desprovidos. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO RETIDO. OITIVA TESTEMUNHA SEM IDENTIFICAÇÃO. CERCEAMENTO DEFESA NÃO CONFIGURADO. DANO MATERIAL. NÃO HIPÓTESE DOS AUTOS. AMBAS AS PARTES NÃO DEMONSTRARAM TER OCUPADO TERRENO NO PRAZO ASSINADO PELA CODHAB. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUEM PRIMEIRO REALIZOU ATOS POSSESSÓRIOS. APELAÇÃO DA AUTORA CONHECIDA E DESPROVIDA. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DOS RÉUS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunha que se apresenta em juízo sem qualquer documento capaz de identificá-la, visto que as regras de experiência comum apontam no sentido de que as pessoas, ao saírem de casa, devem portar documento hábil de identificação, mormente quando se dirigem a um órgão público. 2. Não há porque se condenar os apelantes ao pagamento de indenização material, em virtude da construção da casa de alvenaria no lote objeto da avença, tendo em vista que das provas coligidas aos autos somente restou incontroverso a construção de uma base no terreno e a derrubada do muro. 3. Verifico que não há nas suas razões recursais qualquer fato ou fundamento capaz de reformar a sentença lançada nos autos, posto que esta bem verificou que, no caso em tela, nenhuma das partes comprovou ter ocupado o terreno no prazo estabelecido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB. 4. Os autos também carecem de provas hábeis a que se conclua qual dos litigantes primeiro realizou atos possessórios diante das afirmações de que ambos realizaram atos para fazer valer seus interesses no período compreendido entre 2009 e 2014. 5. Após a instrução probatória, restou demonstrado que atualmente a filha da apelada exerce a posse do imóvel mediante contrato de comodato firmado com a mãe, o que revela que esta continua na posse indireta do imóvel, razão pela qual se afastou o pedido de reintegração de posse e julgou-se improcedente o pedido de inversão da posse aduzido pelos apelantes. 6. Apelação da autora conhecida e desprovida. Agravo retido e apelação dos réus conhecidos e desprovidos. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
10/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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