TJDF APC - 946514-20150110616512APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCLUSÃO DA EXECUTADA-EMBARGANTE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PATAMAR EXCESSIVO. REDUÇÃO. CABIMENTO. CRITÉRIOS DO ART. 20 DO CPC. 1. O reconhecimento da legitimidade passiva ad causam da embargante-executa nos autos da Ação de Execução gera a perda superveniente do objeto nos embargos à execução, por consequência, a extinção do processo sem resolução de mérito, consoante art. 267, IV do CPC. 2. Mostrando-se excessiva a verba fixada a título de honorários advocatícios, deve ser reduzida, considerando a natureza, complexidade e tempo, consoante art. 20, §3º, do CPC. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCLUSÃO DA EXECUTADA-EMBARGANTE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PATAMAR EXCESSIVO. REDUÇÃO. CABIMENTO. CRITÉRIOS DO ART. 20 DO CPC. 1. O reconhecimento da legitimidade passiva ad causam da embargante-executa nos autos da Ação de Execução gera a perda superveniente do objeto nos embargos à execução, por consequência, a extinção do processo sem resolução de mérito, consoante art. 267, IV do CPC. 2. Mostrando-se excessiva a verba fixada a título de honorários advocatícios, deve ser reduzida, considerando a natureza, complexidade e tempo, consoante art. 20, §3º, do CPC. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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