TJDF APC - 946515-20160710045213APC
APELAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não se conhece de alegações relativas a pedido de desistência quando existente anterior decisão proferida pelo Juízo a quo, que avaliou os motivos de recusa apresentados pelos réus e indeferiu o pedido, da qual não foi interposto recurso oportuno, restando preclusa a matéria. 2. Contatando-se que as atuações dos advogados dos réus foram exercidas dentro dos parâmetros habituais, restringindo-se à apresentação de contestações, simples petições e presença em audiência de conciliação, não se tratando a demanda de causa complexa, visto que relativa apenas à manutenção ou não de anterior decisão homologatória judicial, inexistindo, ainda, maior dilação probatória, mostra-se desarrazoada a fixação de honorários no importe total de R$ 6.000,00, devendo ser reduzida à quantia de R$ 3.000,00, sendo R$ 1.500,00 para os advogados de cada réu, por ser mostrar mais adequada à demanda, nos termo do artigo 20, §4º, do CPC. 3. Apelo parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido. Sentença parcialmente reformada.
Ementa
APELAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não se conhece de alegações relativas a pedido de desistência quando existente anterior decisão proferida pelo Juízo a quo, que avaliou os motivos de recusa apresentados pelos réus e indeferiu o pedido, da qual não foi interposto recurso oportuno, restando preclusa a matéria. 2. Contatando-se que as atuações dos advogados dos réus foram exercidas dentro dos parâmetros habituais, restringindo-se à apresentação de contestações, simples petições e presença em audiência de conciliação, não se tratando a demanda de causa complexa, visto que relativa apenas à manutenção ou não de anterior decisão homologatória judicial, inexistindo, ainda, maior dilação probatória, mostra-se desarrazoada a fixação de honorários no importe total de R$ 6.000,00, devendo ser reduzida à quantia de R$ 3.000,00, sendo R$ 1.500,00 para os advogados de cada réu, por ser mostrar mais adequada à demanda, nos termo do artigo 20, §4º, do CPC. 3. Apelo parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido. Sentença parcialmente reformada.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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