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Jurisprudência


TJDF APC - 946535-20140111667994APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. CÁLCULOS. CRITÉRIOS. FORMA. PRECLUSÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Inviável questionar, em sede recursal, formalidades e critérios dos cálculos, assim como valores encontrados pelo Contador Judicial, quando se constata que, na instância de origem, a parte deixou transcorrer in albis a oportunidade de apresentar impugnação, operando-se, nesse caso, a preclusão consumativa e temporal. 2. Todavia, caracteriza erro material e exclusão, na feitura dos cálculos, do nome e do crédito de um dos exequentes. Ajurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o erro material constatado nos cálculos efetuados pelo Contador não se submete à preclusão, sendo passível de correção a qualquer tempo. 3. Apelo conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 01/06/2016
Data da Publicação : 14/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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