TJDF APC - 946539-20141210060454APC
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS. INFORMAÇÕES DIVERGENTES. REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. RELEVANTE. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. SENTENÇA CASSADA. 1. Ante a existência de informações divergentes quanto aos cuidados e eventuais maus-tratos com o interditando, mostra-se mais prudente a realização de estudo psicossocial para melhor elucidação dos fatos, em busca do melhor interesse do incapaz, no intuito de obter maiores elementos probatórios e fáticos aptos a demonstrarem quem, dentre as interessadas, possui melhor capacidade de exercer a curatela, inexistindo, ainda, qualquer prejuízo às partes. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença tornada sem efeito.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS. INFORMAÇÕES DIVERGENTES. REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. RELEVANTE. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. SENTENÇA CASSADA. 1. Ante a existência de informações divergentes quanto aos cuidados e eventuais maus-tratos com o interditando, mostra-se mais prudente a realização de estudo psicossocial para melhor elucidação dos fatos, em busca do melhor interesse do incapaz, no intuito de obter maiores elementos probatórios e fáticos aptos a demonstrarem quem, dentre as interessadas, possui melhor capacidade de exercer a curatela, inexistindo, ainda, qualquer prejuízo às partes. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença tornada sem efeito.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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