TJDF APC - 946635-20150111080513APC
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NA APRECIAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Para haver compensação por danos morais é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. O apelante ressalta que experimentou situação constrangedora, tendo sua moral abalada sendo suficiente a ensejar dano moral. Foram meses de espera e de constantes transtornos, pois quando recebeu a carta de crédito imobiliário, embora tratasse de uma análise preliminar, deixava claro que depois de satisfeitas as condições para concessão do crédito, o apelado liberaria o crédito. Não há que se falar em ato ilícito em razão da demora na análise da documentação para a concessão do crédito imobiliário, porquanto, após a entrega de documentos pessoais, não há garantia de que o crédito seja concedido, existindo tão somente a mera expectativa de que este poderia vir a ser concedido. Apelação desprovida.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NA APRECIAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Para haver compensação por danos morais é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. O apelante ressalta que experimentou situação constrangedora, tendo sua moral abalada sendo suficiente a ensejar dano moral. Foram meses de espera e de constantes transtornos, pois quando recebeu a carta de crédito imobiliário, embora tratasse de uma análise preliminar, deixava claro que depois de satisfeitas as condições para concessão do crédito, o apelado liberaria o crédito. Não há que se falar em ato ilícito em razão da demora na análise da documentação para a concessão do crédito imobiliário, porquanto, após a entrega de documentos pessoais, não há garantia de que o crédito seja concedido, existindo tão somente a mera expectativa de que este poderia vir a ser concedido. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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