main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 946681-20141310002954APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. INÉRCIA POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS. DUPLA INTIMAÇÃO, CONSTANDO A ADVERTÊNCIA DE QUE PODERÁ OCORRER A EXTINÇÃO DO PROCESSO CASO NÃO PROMOVA O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO EFETIVADA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. ABANDONO DA CAUSA CONCRETIZADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A negligência da parte autora em promover o andamento do processo, ocasionando a sua paralisação por mais de trinta dias, constitui falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. 2. A inércia do autor caracteriza abandono da causa se, intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, mediante a intimação pessoal, por carta com aviso de recebimento (AR), bem como de seu advogado, via Diário de Justiça eletrônico, não se manifestar nos autos. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 13/06/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
Mostrar discussão