TJDF APC - 946733-20110710380925APC
Reparação de danos. Pessoa Jurídica. Lesão à honra objetiva. Prova. Cerceamento de defesa. 1 - O julgamento antecipado do pedido, quando não houver necessidade de produção de outras provas, não leva a cerceamento de defesa, tampouco é causa de nulidade da sentença. 2 - Pessoa jurídica pode sofrer dano moral e ser indenizada, consoante súmula 227 do STJ. Contudo, somente é passível de lesão sua honra objetiva, ou seja, sua fama, conceito, nome e credibilidade, que afetem seu patrimônio. 3 - Sem a prova da conduta ilícita do réu e dos danos causados à pessoa jurídica, descabe reparação de danos. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Reparação de danos. Pessoa Jurídica. Lesão à honra objetiva. Prova. Cerceamento de defesa. 1 - O julgamento antecipado do pedido, quando não houver necessidade de produção de outras provas, não leva a cerceamento de defesa, tampouco é causa de nulidade da sentença. 2 - Pessoa jurídica pode sofrer dano moral e ser indenizada, consoante súmula 227 do STJ. Contudo, somente é passível de lesão sua honra objetiva, ou seja, sua fama, conceito, nome e credibilidade, que afetem seu patrimônio. 3 - Sem a prova da conduta ilícita do réu e dos danos causados à pessoa jurídica, descabe reparação de danos. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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