TJDF APC - 947071-20140110612296APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA. GRADES. EMPRÉSTIMO PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS. NÃO DEVOLUÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando o juiz, verificando que a prova dos autos já o convenceu, determina o julgamento antecipado da lide, por ser o destinatário das provas, o que, em verdade, não se trata de mera faculdade judicial, constituindo, propriamente, um dever do magistrado, notadamente quando o réu é considerado revel. 2. A revelia acarreta presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, razão pela qual o pedido só será julgado procedente se assim autorizarem as provas colhidas. 3. Se houve comprovação da existência de relação jurídica entre as partes, bem como do empréstimo de grades pela parte a fim de propiciar o exercício da atividade contratada, cabível a procedência do pedido a fim de seja restituído o valor correspondente às grades não devolvidas. 4. Apelação não provida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA. GRADES. EMPRÉSTIMO PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS. NÃO DEVOLUÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando o juiz, verificando que a prova dos autos já o convenceu, determina o julgamento antecipado da lide, por ser o destinatário das provas, o que, em verdade, não se trata de mera faculdade judicial, constituindo, propriamente, um dever do magistrado, notadamente quando o réu é considerado revel. 2. A revelia acarreta presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, razão pela qual o pedido só será julgado procedente se assim autorizarem as provas colhidas. 3. Se houve comprovação da existência de relação jurídica entre as partes, bem como do empréstimo de grades pela parte a fim de propiciar o exercício da atividade contratada, cabível a procedência do pedido a fim de seja restituído o valor correspondente às grades não devolvidas. 4. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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