CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. DOENÇA LABORAL (HÉRNIA DISCAL). ACIDENTE DE TRABALHO. INCLUSÃO NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL PARA FINS DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. POSSIBILIDADE. INVALIDEZ TOTAL. COMPROVAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA RECUSA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CARACTERIZAÇÃO. 1.O indeferimento da produção de prova pericial, quando evidenciado que o acervo probatório constante dos autos é suficiente para dirimir a controvérsia, não configura hipótese de cerceamento de defesa. 2.Adoença de trabalho decorrente de lesões por microtrauma repetitivo (hérnia de disco) é considerada como acidente de trabalho, podendo, por isso, ser incluída como acidente pessoal para fins de cobertura de contrato de seguro de vida. (Precedentes deste egrégio Tribunal do colendo Superior Tribunal de Justiça). 3.Aaposentadoria por invalidez promovida pelo INSS constitui ato da Administração e dispõe de fé pública e presunção de veracidade, constituindo prova suficiente para demonstrar a incapacidade laboral do segurado. 4.Em face da inequívoca demonstração de incapacidade do autor para o exercício de sua atividade laboral habitual, decorrente de acidente do trabalho, cabível a indenização prevista em contrato de seguro de vida firmado pelas partes litigantes. 5. O termo inicial para a incidência de correção monetária é a data do inadimplemento da obrigação, que, in casu, ocorreu com a recusa indevida da cobertura securitária. 6.Consoante entendimento jurisprudencial, a mera inadimplência contratual não gera direito a indenização por danos morais. 7. Verificada a ocorrência de sucumbência recíproca, devem ser proporcionalmente distribuídos e compensados os honorários advocatícios e as despesas processuais. 8.Agravo Retido conhecido e não provido. Apelação Cível conhecida e parcialmente provida.