TJDF APC - 947268-20120710042622APC
PROCESSUAL CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL -MAJORAÇÃO- QUANTUM. 01.É indiscutível a presença dos elementos caracterizadores do dano moral ( dano, culpa do agente e nexo de causalidade), ressaltando-se ainda que não se pode alegar que o mesmo não foi devidamente demonstrado, vez que este resulta da própria ação lesionadora, prescindindo de qualquer comprovação. 02. Sobre a fixação do quantum a título da indenização, insta sublinhar que o valor não deve ser tão expressivo, sob pena de representar enriquecimento sem causa, nem tão diminuto, a ponto de se tornar irrisório. 03.Apelação desprovida. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL -MAJORAÇÃO- QUANTUM. 01.É indiscutível a presença dos elementos caracterizadores do dano moral ( dano, culpa do agente e nexo de causalidade), ressaltando-se ainda que não se pode alegar que o mesmo não foi devidamente demonstrado, vez que este resulta da própria ação lesionadora, prescindindo de qualquer comprovação. 02. Sobre a fixação do quantum a título da indenização, insta sublinhar que o valor não deve ser tão expressivo, sob pena de representar enriquecimento sem causa, nem tão diminuto, a ponto de se tornar irrisório. 03.Apelação desprovida. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
16/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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