TJDF APC - 947365-20150610123664APC
INDENIZAÇÃO. AUTOMÓVEL. SEGURO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. I - A petição de emenda, com pedido de oitiva de testemunha e juntada de documento, foi inicialmente recebida pelo MM. Juiz, embora a r. sentença a tenha rejeitado. O indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal não causou cerceamento de defesa porque desnecessária para a resolução da lide. Agravo retido parcialmente provido. II - A indenização por prejuízo material compreende a troca de um pneu, o qual foi danificado. Improcedente o pedido de substituição do outro pneu, por ausência de dano e de previsão contratual, ainda que o autor afirme necessidade técnica. III - A empresa-ré disponibilizou taxi para condução do autor e de sua esposa até o destino final da viagem, no entanto ele preferiu não utilizá-lo, a fim de acompanhar o reboque. A opção do autor em dormir no veículo, em local ermo, não é atribuível à Seguradora nem gerou dano moral. IV - Apelação desprovida.
Ementa
INDENIZAÇÃO. AUTOMÓVEL. SEGURO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. I - A petição de emenda, com pedido de oitiva de testemunha e juntada de documento, foi inicialmente recebida pelo MM. Juiz, embora a r. sentença a tenha rejeitado. O indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal não causou cerceamento de defesa porque desnecessária para a resolução da lide. Agravo retido parcialmente provido. II - A indenização por prejuízo material compreende a troca de um pneu, o qual foi danificado. Improcedente o pedido de substituição do outro pneu, por ausência de dano e de previsão contratual, ainda que o autor afirme necessidade técnica. III - A empresa-ré disponibilizou taxi para condução do autor e de sua esposa até o destino final da viagem, no entanto ele preferiu não utilizá-lo, a fim de acompanhar o reboque. A opção do autor em dormir no veículo, em local ermo, não é atribuível à Seguradora nem gerou dano moral. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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