TJDF APC - 947367-20120111666673APC
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO. PRELIMINAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS. PROVAS. I - A apelada-autora aditou a petição inicial para incluir réu, assim como, pedido de indenização por danos materiais, antes da citação. Rejeitada a preliminar de nulidade da r. sentença por julgamento extra petita. II - Evidenciado que o imóvel era ocupado efetivamente pelo réu, o qual, inclusive, confirmou o pagamento de diversos meses da locação. Pertinência subjetiva para integrar a polo passivo. Rejeitada alegação de ilegitimidade. III - Demonstrado nos autos que o apartamento foi danificado e que parte dos bens que o guarneciam foi subtraída. Procedente a pretensão indenizatória por danos materiais. IV - Apelação desprovida.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO. PRELIMINAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS. PROVAS. I - A apelada-autora aditou a petição inicial para incluir réu, assim como, pedido de indenização por danos materiais, antes da citação. Rejeitada a preliminar de nulidade da r. sentença por julgamento extra petita. II - Evidenciado que o imóvel era ocupado efetivamente pelo réu, o qual, inclusive, confirmou o pagamento de diversos meses da locação. Pertinência subjetiva para integrar a polo passivo. Rejeitada alegação de ilegitimidade. III - Demonstrado nos autos que o apartamento foi danificado e que parte dos bens que o guarneciam foi subtraída. Procedente a pretensão indenizatória por danos materiais. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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