TJDF APC - 947381-20150110260070APC
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUSTOS DA LOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO. PROVA ORAL.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. I - As partes compareceram tempestivamente nos autos quanto à especificação de provas. No entanto, o respectivo despacho foi repetido, por equívoco, bem como certificada a ausência de manifestação, ocasionando o julgamento antecipado. II - A prova oral era pertinente para a solução da lide, e o julgamento antecipado, sem se atentar para a dilação probatória requerida, caracterizou o cerceamento de defesa. Acolhida a preliminar de nulidade do processo e da r. sentença. III - Apelação provida.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUSTOS DA LOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO. PROVA ORAL.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. I - As partes compareceram tempestivamente nos autos quanto à especificação de provas. No entanto, o respectivo despacho foi repetido, por equívoco, bem como certificada a ausência de manifestação, ocasionando o julgamento antecipado. II - A prova oral era pertinente para a solução da lide, e o julgamento antecipado, sem se atentar para a dilação probatória requerida, caracterizou o cerceamento de defesa. Acolhida a preliminar de nulidade do processo e da r. sentença. III - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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