TJDF APC - 947469-20140111986829APC
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. SUPRESSÃO DA MATÉRIA DO SÍTIO DA EMISSORA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. PRESERVAÇÃO DA IMAGEM. EXPOSIÇÃO DA VOZ DA VÍTIMA, SEM A APLICAÇÃO DE RECURSO DE AÚDIO. TEMOR INTENSIFICADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS. FINALIDADES REPARATÓRIA E PENALIZANTE ATENDIDAS. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É passível de reprovação o ato da emissora de televisão que, a despeito de se comprometer com a vítima de roubo a preservar sua imagem, veicula reportagem sem a aplicação do recurso de distorção de voz, intensificando na vítima o receio e temor de ser reconhecida por marginais. 2. A indenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir a função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 3. Se a condenação imposta mostrar-se adequada e suficiente, apta a atingir os fins a que se destina, deve ser mantida. Precedentes do TJDFT. 4. Recurso não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. SUPRESSÃO DA MATÉRIA DO SÍTIO DA EMISSORA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. PRESERVAÇÃO DA IMAGEM. EXPOSIÇÃO DA VOZ DA VÍTIMA, SEM A APLICAÇÃO DE RECURSO DE AÚDIO. TEMOR INTENSIFICADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS. FINALIDADES REPARATÓRIA E PENALIZANTE ATENDIDAS. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É passível de reprovação o ato da emissora de televisão que, a despeito de se comprometer com a vítima de roubo a preservar sua imagem, veicula reportagem sem a aplicação do recurso de distorção de voz, intensificando na vítima o receio e temor de ser reconhecida por marginais. 2. A indenização por danos morais deve ser fixada considerando a intensidade do dano, bem como as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir a função reparatória e penalizante. De igual modo, não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. 3. Se a condenação imposta mostrar-se adequada e suficiente, apta a atingir os fins a que se destina, deve ser mantida. Precedentes do TJDFT. 4. Recurso não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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