TJDF APC - 947631-20140110972756APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVA. DESPROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NÃO COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO. SOLIDARIEDADE. AFASTADA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS. 1 - Sendo o juiz o destinatário da prova, pode este, perfeitamente, indeferir a produção de novas provas, se entender que o processo se encontra maduro para julgamento. 2 - Ante ocotejo dos contratos encetado entre as partes e o trabalho expendido pelo advogado, respeitando-se as provas produzidas e disponíveis, impõe-se reconhecer a obrigação relativa ao pagamento da verba honorária em valor proporcional ao trabalho realizado e a especificidade do rito adequado à ação proposta. 3 - A solidariedade depende de previsão legal ou acordo entre as partes e não se presume; existe apenas quando as partes assumem conjuntamente uma única obrigação. 4 - Agravo retido conhecido e não provido. Negado provimento ao apelo do autor e dado parcial provimento ao apelo dos réus.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVA. DESPROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NÃO COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO. SOLIDARIEDADE. AFASTADA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS. 1 - Sendo o juiz o destinatário da prova, pode este, perfeitamente, indeferir a produção de novas provas, se entender que o processo se encontra maduro para julgamento. 2 - Ante ocotejo dos contratos encetado entre as partes e o trabalho expendido pelo advogado, respeitando-se as provas produzidas e disponíveis, impõe-se reconhecer a obrigação relativa ao pagamento da verba honorária em valor proporcional ao trabalho realizado e a especificidade do rito adequado à ação proposta. 3 - A solidariedade depende de previsão legal ou acordo entre as partes e não se presume; existe apenas quando as partes assumem conjuntamente uma única obrigação. 4 - Agravo retido conhecido e não provido. Negado provimento ao apelo do autor e dado parcial provimento ao apelo dos réus.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
16/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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