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Jurisprudência


TJDF APC - 947635-20150610028687APC

Ementa
CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RELAÇÃO LOCATÍCIA. ALEGAÇÃO DE COMODATO. RESISTÊNCIA A DESOCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Trata-se de ação reivindicatório ajuizada em desfavor de ocupante de imóvel, adquirido pelos autores. 2 - Cabe ação reivindicatória do comprador de imóvel contra o ocupante, que se diz locatário, e, posteriormente, comodatário, que estava ciente das tentativas de venda do referido bem. 3 - Em se tratando de extinção de comodato por prazo indeterminado, como não consta a existência de notificação extrajudicial, a citação válida efetivada nestes autos tem o condão de constituir em mora a ré, pois indubitavelmente demonstrou a intenção do autor em reaver o imóvel(Acórdão n.705631, 20110510047675APC, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/08/2013, Publicado no DJE: 28/08/2013. Pág.: 168) 4- In casu, os autores comprovaram a aquisição do imóvel, objeto de reinvindicação, e os réu não se desincumbiram do seu ônus processual de comprovar fatos extintivos, modificativos ou impeditivos da pretensão autoral, o que conduz a conclusão que a procedência do pleito da parte autora é medida impositiva. 5 - Negado provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 01/06/2016
Data da Publicação : 16/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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