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Jurisprudência


TJDF APC - 947711-20140710258128APC

Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. EXTENSO LAPSO TEMPORAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. NÃO FIXAÇÃO AD ETERNUM. PLEITO DE EXONERAÇÃO DE PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem firmado o seu posicionamento no sentido de que a pensão entre ex-cônjuges não está limitada à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo, pois, serem consideradas outras circunstâncias, como a capacidade potencial do alimentado para o labor e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração. 2. Tendo em vista o extenso lapso temporal em que perdura a mencionada pensão alimentícia, a qual já havia sido mantida quando do julgamento de distinta e pretérita ação de exoneração da obrigação respectiva, cabia à apelante aproveitar esse suporte financeiro, de modo a se valer dos meios necessários aptos a se capacitar para retorno ao mercado de trabalho, não podendo, pois, o apelado ser compelido a arcar com o citado pensionamento ad eternum à sua ex-cônjuge, ora apelante, o que independe, de igual forma, da alegação de eventual insuficiência de recursos por parte da alimentanda. 3. Apelação conhecida e não provida.

Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 20/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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