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Jurisprudência


TJDF APC - 948063-20131310081405APC

Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM MORTE. DESPESAS DE FUNERAL E LUTO. PRODUÇÃO DE PROVAS. As despesas de funeral e luto necessitam ser totalmente comprovadas, ônus do qual a parte apelante, no caso em questão, não se desincumbiu (art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil de 1973). A produção de provas tem como escopo o carreamento de subsídios que possam sustentar o ato decisório do juiz que, pelo princípio do livre convencimento motivado, tem o dever de fundamentar sua decisão com elementos de fato e de direito. A indenização por danos materiais representada pelas despesas de funeral, deve ser arbitrada conforme as provas colacionadas aos autos. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 15/06/2016
Data da Publicação : 23/06/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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