TJDF APC - 948063-20131310081405APC
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM MORTE. DESPESAS DE FUNERAL E LUTO. PRODUÇÃO DE PROVAS. As despesas de funeral e luto necessitam ser totalmente comprovadas, ônus do qual a parte apelante, no caso em questão, não se desincumbiu (art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil de 1973). A produção de provas tem como escopo o carreamento de subsídios que possam sustentar o ato decisório do juiz que, pelo princípio do livre convencimento motivado, tem o dever de fundamentar sua decisão com elementos de fato e de direito. A indenização por danos materiais representada pelas despesas de funeral, deve ser arbitrada conforme as provas colacionadas aos autos. Apelação desprovida.
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM MORTE. DESPESAS DE FUNERAL E LUTO. PRODUÇÃO DE PROVAS. As despesas de funeral e luto necessitam ser totalmente comprovadas, ônus do qual a parte apelante, no caso em questão, não se desincumbiu (art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil de 1973). A produção de provas tem como escopo o carreamento de subsídios que possam sustentar o ato decisório do juiz que, pelo princípio do livre convencimento motivado, tem o dever de fundamentar sua decisão com elementos de fato e de direito. A indenização por danos materiais representada pelas despesas de funeral, deve ser arbitrada conforme as provas colacionadas aos autos. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
23/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão