TJDF APC - 948530-20120710359672APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. IMÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO. DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PARTE RÉ. DEMONSTRAÇÃO DE FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO VINDICADO PELO AUTOR. ART. 333, II, CPC/73 (CPC/2015, ART. 373, II). SENTENÇA MANTIDA. 1. Correta a decisão objeto de agravo retido que indeferiu a produção de prova testemunhal, se esta se revelava desnecessária ante a possibilidade de que a questão fosse comprovada por meio de prova documental. Ademais, é dispensável a produção de prova testemunhal que, mesmo se produzida, não seria suficiente a comprovar o direito invocado pelo autor. 2.Não tendo o autor se encarregado de comprovar a responsabilidade da ré na reparação dos danos existentes no imóvel, consoante a determinação do art. 333, inciso I, do CPC/73 (CPC/2015, art. 373, I), e, conseguido a parte ré cumprir com seu ônus probatório de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado pelo autor (art. 333, II, CPC/73 e art. 373, II, CPC/2015), há de se concluir pela improcedência dos pedidos. 3. Apelo e agravo retido conhecidos e não providos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. IMÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO. DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PARTE RÉ. DEMONSTRAÇÃO DE FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO VINDICADO PELO AUTOR. ART. 333, II, CPC/73 (CPC/2015, ART. 373, II). SENTENÇA MANTIDA. 1. Correta a decisão objeto de agravo retido que indeferiu a produção de prova testemunhal, se esta se revelava desnecessária ante a possibilidade de que a questão fosse comprovada por meio de prova documental. Ademais, é dispensável a produção de prova testemunhal que, mesmo se produzida, não seria suficiente a comprovar o direito invocado pelo autor. 2.Não tendo o autor se encarregado de comprovar a responsabilidade da ré na reparação dos danos existentes no imóvel, consoante a determinação do art. 333, inciso I, do CPC/73 (CPC/2015, art. 373, I), e, conseguido a parte ré cumprir com seu ônus probatório de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado pelo autor (art. 333, II, CPC/73 e art. 373, II, CPC/2015), há de se concluir pela improcedência dos pedidos. 3. Apelo e agravo retido conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
23/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
Mostrar discussão