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Jurisprudência


TJDF APC - 948561-20150110801834APC

Ementa
PROCESSO CIVIL, EMPRESARIAL E TRABALHISTA. ASSEMBLEIA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA A CONVOCAÇÃO. SIMULAÇÃO DO CONTEÚDO DA ATA. ULTERIOR CONVENÇÃO COLETIVA REGULAMENTANDO AS MATÉRIAS TRATADAS EM ASSEMBLEIA. PREVALÊNCIA. PERDA DO OBJETO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ocorre perda do objeto da demanda quando vigente Convenção Coletiva de Trabalho que regulamenta as matérias tratadas em Assembleia, sem pedido de declaração de nulidade daquela. 2. A jurisprudência deste Tribunal está sedimentada no sentido de que a litigância de má fé só se configura se estiverem presentes os requisitos subjetivo e objetivo, ou seja, dolo ou culpa grave e o prejuízo para a outra parte. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 15/06/2016
Data da Publicação : 23/06/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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