TJDF APC - 948564-20090610065148APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PESSOA PRÉVIA. SENTENÇA MANTIDA. 1- Em havendo regular intimação do causídico da parte exequente para promover a publicação do edital de citação, por meio do Diário da Justiça, bem como posterior intimação pessoal a fim de que desse prosseguimento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, resta atendida a exigência do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil de 1973. 2 - Diante da inércia da parte autora, resta autorizada a extinção do feito, sem resolução do mérito. 3 - Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PESSOA PRÉVIA. SENTENÇA MANTIDA. 1- Em havendo regular intimação do causídico da parte exequente para promover a publicação do edital de citação, por meio do Diário da Justiça, bem como posterior intimação pessoal a fim de que desse prosseguimento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, resta atendida a exigência do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil de 1973. 2 - Diante da inércia da parte autora, resta autorizada a extinção do feito, sem resolução do mérito. 3 - Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
23/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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