TJDF APC - 948577-20160710015276APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. IRREGULARIDADES APTAS A DIFICULTAR O JULGAMENTO DA LIDE. EMENDA. NÃO REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Proposta a demanda, cabe ao juiz analisar a petição inicial e verificar se estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação bem como a existência de circunstâncias que possibilitam a regularidade da marcha processual, com vistas à resolução do mérito. 2. Compete às partes cumprir com precisão e no tempo fixado, as determinações judiciais ou, caso delas discordem, interpor o recurso cabível na espécie. 3. Assim, caso a parte não aproveite a oportunidade conferida pelo magistrado para sanar a irregularidade apontada, interpor o recurso cabível ou esclarecer o juízo quanto à desnecessidade da medida determinada, configurado estará o descumprimento da determinação judicial, o que fará incidir o teor do parágrafo único do artigo 284 do CPC ( art. 321 do novo Código de Processo Civil). 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. IRREGULARIDADES APTAS A DIFICULTAR O JULGAMENTO DA LIDE. EMENDA. NÃO REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Proposta a demanda, cabe ao juiz analisar a petição inicial e verificar se estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação bem como a existência de circunstâncias que possibilitam a regularidade da marcha processual, com vistas à resolução do mérito. 2. Compete às partes cumprir com precisão e no tempo fixado, as determinações judiciais ou, caso delas discordem, interpor o recurso cabível na espécie. 3. Assim, caso a parte não aproveite a oportunidade conferida pelo magistrado para sanar a irregularidade apontada, interpor o recurso cabível ou esclarecer o juízo quanto à desnecessidade da medida determinada, configurado estará o descumprimento da determinação judicial, o que fará incidir o teor do parágrafo único do artigo 284 do CPC ( art. 321 do novo Código de Processo Civil). 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
24/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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