TJDF APC - 948896-20150110906679APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EQUIPAMENTOS (TALONADORA). CONTRATO DE LOCAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA LOCATÁRIA PARA RESCISÃO DA AVENÇA E DEVOLUÇÃO DOS BENS SEM DISPONIBILIZAÇÃO DO BEM PELA LOCATÁRIA PARA RETIRADA PELA LOCADORA. TRANSFORMAÇÃO DA POSSE JUSTA EM INJUSTA. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A posse daquele que utiliza bem móvel amparado em contrato de locação transforma-se em injusta a partir da notificação e recusa na devolução. 2. Não sabendo a ré quando poderia devolver os bens à autora, não deveria ter manifestado o desinteresse em manter a locação do bem mencionado, rescindido unilateralmente o contrato por iniciativa própria. 3. Evidenciado a frustração do contrato firmado entre a parte autora e a nova pessoa jurídica, que somente não se aperfeiçoou em virtude da impossibilidade da entrega dos bens ilicitamente retidos pela parte ré. 4. Em que pese existir no mercado demanda para o maquinário, tal fato, por si só, não é suficiente para que a parte autora não receba lucros cessantes, conforme arbitrados na sentença, uma vez que a parte ré não comprovou nos autos que, com a devolução do equipamento, o contrato frustrado outro se aperfeiçoou na data da devolução do maquinário (art. 333, II, do CPC). 5. O contrato originário, firmado em 2009, fora efetivado em valor maior que ao novo contrato firmado pelo locador com a nova pessoa jurídica, pelo o qual pretende o recebimento de lucros cessantes. 6. Em homenagem à razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao enriquecimento ilícito, o quantum fixado em primeiro grau, a título de lucros cessantes, deve ser prestigiado. 7. Considerando que o firmado entre a autora e a nova pessoa jurídica, quanto a locação dos equipamentos, e, uma vez que a contratante se viu impossibilitada de usufruir vantagens do novo contrato, nada mais justo que o valor dos lucros cessantes seja equivalente a dois meses do valor mensal do contrato que viria a aproveitar. 8. Os honorários advocatícios devem ser fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) e a condenação há de ter por base o valor da condenação e, não, o valor da causa. 9. Apelação da autora parcialmente provida. Apelação da ré não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EQUIPAMENTOS (TALONADORA). CONTRATO DE LOCAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA LOCATÁRIA PARA RESCISÃO DA AVENÇA E DEVOLUÇÃO DOS BENS SEM DISPONIBILIZAÇÃO DO BEM PELA LOCATÁRIA PARA RETIRADA PELA LOCADORA. TRANSFORMAÇÃO DA POSSE JUSTA EM INJUSTA. LUCROS CESSANTES. DEVIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A posse daquele que utiliza bem móvel amparado em contrato de locação transforma-se em injusta a partir da notificação e recusa na devolução. 2. Não sabendo a ré quando poderia devolver os bens à autora, não deveria ter manifestado o desinteresse em manter a locação do bem mencionado, rescindido unilateralmente o contrato por iniciativa própria. 3. Evidenciado a frustração do contrato firmado entre a parte autora e a nova pessoa jurídica, que somente não se aperfeiçoou em virtude da impossibilidade da entrega dos bens ilicitamente retidos pela parte ré. 4. Em que pese existir no mercado demanda para o maquinário, tal fato, por si só, não é suficiente para que a parte autora não receba lucros cessantes, conforme arbitrados na sentença, uma vez que a parte ré não comprovou nos autos que, com a devolução do equipamento, o contrato frustrado outro se aperfeiçoou na data da devolução do maquinário (art. 333, II, do CPC). 5. O contrato originário, firmado em 2009, fora efetivado em valor maior que ao novo contrato firmado pelo locador com a nova pessoa jurídica, pelo o qual pretende o recebimento de lucros cessantes. 6. Em homenagem à razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao enriquecimento ilícito, o quantum fixado em primeiro grau, a título de lucros cessantes, deve ser prestigiado. 7. Considerando que o firmado entre a autora e a nova pessoa jurídica, quanto a locação dos equipamentos, e, uma vez que a contratante se viu impossibilitada de usufruir vantagens do novo contrato, nada mais justo que o valor dos lucros cessantes seja equivalente a dois meses do valor mensal do contrato que viria a aproveitar. 8. Os honorários advocatícios devem ser fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) e a condenação há de ter por base o valor da condenação e, não, o valor da causa. 9. Apelação da autora parcialmente provida. Apelação da ré não provida.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
24/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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