TJDF APC - 949559-20100310315582APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. CIRURGIA. ACOMPANHAMENTO. DEVER DE INFORMAR. ÔNUS DA PROVA. Nos termos dos artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil de 2015, ao magistrado é facultada a dispensa de prova quando as partes apresentarem documentos elucidativos que considerar suficientes para o desate da lide. Viola o dever informação, previsto no art. 6°, inc. III, do Código de Defesa do Consumidor, o hospital que não comprova ter informado de forma clara e contundente o paciente e seus responsáveis a respeito da necessidade de acompanhamento pós-cirúrgico. Apelação desprovida.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. CIRURGIA. ACOMPANHAMENTO. DEVER DE INFORMAR. ÔNUS DA PROVA. Nos termos dos artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil de 2015, ao magistrado é facultada a dispensa de prova quando as partes apresentarem documentos elucidativos que considerar suficientes para o desate da lide. Viola o dever informação, previsto no art. 6°, inc. III, do Código de Defesa do Consumidor, o hospital que não comprova ter informado de forma clara e contundente o paciente e seus responsáveis a respeito da necessidade de acompanhamento pós-cirúrgico. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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