APELAÇÃO CIVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRANSITO. FALECIMENTO DE CONJUGE/GENITOR. DANOS MATERAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. ALIMENTOS A VÍUVA. TERMO AD QUEM. CRITÉRIO. DADOS DO IBGE. EXPECTATIVA DE VIDA DO FALECIDO NO DISTRITO FEDERAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Na forma da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o quantum indenizatório deve levar em consideração: a extensão do dano, o grau de culpa e a capacidade financeira do seu causador e o grau de culpa e as circunstâncias pessoais da vítima. Pretende-se, com esses requisitos, que o responsável pelo evento danoso compense a vítima pela dor experimentada, nos limites da sua conduta, sem, contudo, arruiná-lo (REsp 1069288/PR, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 04/02/2011). 2. A manutenção do benefício fixado (50% do salário mínimo) não significa o desprestígio da vida humana, nem a insensibilidade deste Tribunal quanto as inquestionáveis dores imensuráveis suportadas pelos familiares, notadamente sua viúva e prole. Contudo, ao Poder Judiciário cabe ponderar as peculiaridades do caso concreto, compatibilizando o ilícito com a capacidade contributiva do réu para não privar-lhe de condições mínimas de sobrevivência, violando, por conseguinte, sua dignidade humana. 3. Conforme precedentes desta Corte, em razão de acidente de trânsito com resultado morte, o critério para determinar o termo final da pensão devida à viúva (reparação material) é a expectativa de vida do falecido, obtidos através de dados estatísticos divulgados pelo IBGE - Instituto de Geografia e Pesquisa. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.