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Jurisprudência


TJDF APC - 949979-20150610012813APC

Ementa
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DIVERSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. OFENSA. DIREITO DA PERSONALIDADE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não merece acolhida a alegação, em sede recursal, de identidade de punhos escritores, quando a parte ré não se manifesta em perícia grafotécnica oportunizada pelo juízo. 2. Em que pese a incúria da instituição financeira - ensejando a ocorrência do ato ilícito - e o dissabor do ofendido - nexo causal -, não se consegue identificar a ofensa ao direito da personalidade e nem a alteração do estado anímico apto a ensejar o dano. Assim, cuida-se de mera vicissitude a que está submetido o homem médio no trato de situações a que está exposto no dia a dia. 3. Recursos desprovidos.

Data do Julgamento : 15/06/2016
Data da Publicação : 29/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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