TJDF APC - 949988-20150110878298APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COBRANÇA. COTA CONDOMINIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO INFIRMADA PELO IMPUGNANTE. MANUTENÇÃO. 1. É firme a orientação desta Corte no sentido de incumbir ao impugnante o ônus de provar cabalmente a inexistência dos requisitos autorizadores para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. 2. Não trazendo o apelante prova capaz de elidir a presunção relativa de hipossuficiência, firmada à partir da declaração da parte beneficiária e de outros elementos dos autos, mantém-se a sentença que concedeu o beneplácito ao réu. 3. Recurso não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COBRANÇA. COTA CONDOMINIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO INFIRMADA PELO IMPUGNANTE. MANUTENÇÃO. 1. É firme a orientação desta Corte no sentido de incumbir ao impugnante o ônus de provar cabalmente a inexistência dos requisitos autorizadores para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. 2. Não trazendo o apelante prova capaz de elidir a presunção relativa de hipossuficiência, firmada à partir da declaração da parte beneficiária e de outros elementos dos autos, mantém-se a sentença que concedeu o beneplácito ao réu. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
29/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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