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Jurisprudência


TJDF APC - 950016-20150310190392APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. ACORDO HOMOLOGADO. 1 - O não comparecimento dos requerentes à audiência de ratificação, em ação que se pretende a homologação de acordo em divórcio consensual, não conduz à extinção do feito na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, porquanto referida solenidade se mostra prescindível, mormente quando não há indícios de vício de consentimento ou prejuízo ao interesse dos filhos menores. 2 - A extinção do feito, nestas condições, exige que a sentença seja cassada e, diante da adequada e suficiente instrução do feito, proferido julgamento para a homologação do acordo postulado. 3 - Apelo provido.

Data do Julgamento : 08/06/2016
Data da Publicação : 29/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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