TJDF APC - 950034-20140110873823APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. RESCISÃO. ATRASO NA ENTREGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIOS DA CONSTRUTORA. EMPRESA DE ENGENHARIA. RELAÇÃO NEGOCIAL ANTERIOR À AQUISIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. São legitimados ao processo os sujeitos descritos como titulares da relação jurídica de direito material deduzida pelos demandantes. 2. Os sócios de empresa limitada somente responderão, nos limites de suas quotas, por danos causados pela pessoa jurídica quando não as integralizar ao capital social, inteligência do artigo 1.052 do Código Civil. Situação não configurada nos autos. 3. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. RESCISÃO. ATRASO NA ENTREGA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIOS DA CONSTRUTORA. EMPRESA DE ENGENHARIA. RELAÇÃO NEGOCIAL ANTERIOR À AQUISIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. São legitimados ao processo os sujeitos descritos como titulares da relação jurídica de direito material deduzida pelos demandantes. 2. Os sócios de empresa limitada somente responderão, nos limites de suas quotas, por danos causados pela pessoa jurídica quando não as integralizar ao capital social, inteligência do artigo 1.052 do Código Civil. Situação não configurada nos autos. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
01/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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