TJDF APC - 950038-20150110338354APC
CONSUMIDOR. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CARÁTER URGENTE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Em caso de urgência, é obrigatória a cobertura do atendimento, independente de prazo de carência estabelecido. 2. A recusa da seguradora de plano de saúde em autorizar tratamento urgente gera danos morais indenizáveis. 3. O valor fixado a título de danos morais deve estar apto para coibir a reiteração da prática do ato ilícito pela operadora do plano de saúde e para compensar o sofrimento suportado pelo autor em decorrência da recusa em autorizar o procedimento requerido pelo médico que a assiste 4. Negou-se provimento ao recurso da ré. Deu-se provimento ao recurso do autor.
Ementa
CONSUMIDOR. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CARÁTER URGENTE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Em caso de urgência, é obrigatória a cobertura do atendimento, independente de prazo de carência estabelecido. 2. A recusa da seguradora de plano de saúde em autorizar tratamento urgente gera danos morais indenizáveis. 3. O valor fixado a título de danos morais deve estar apto para coibir a reiteração da prática do ato ilícito pela operadora do plano de saúde e para compensar o sofrimento suportado pelo autor em decorrência da recusa em autorizar o procedimento requerido pelo médico que a assiste 4. Negou-se provimento ao recurso da ré. Deu-se provimento ao recurso do autor.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
30/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão