TJDF APC - 950084-20150610025332APC
INTERDITO PROIBITÓRIO. ESBULHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFORMAÇÕES TÉCNICAS PRESTADAS NO LAUDO PERICIAL. DESGASTE EMOCIONAL COMPROVADO. TRANSTORNOS EM SUA PROPRIEDADE. FIXAÇÃO DEVIDA DO QUANTUM. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O pleito de interdito proibitório é uma espécie de ação possessória de caráter preventivo, com a finalidade de proteger a posse da ameaça de turbação ou esbulho iminentes, ou seja, que ainda não tenham se concretizado e deve preencher os requisitos previstos. 2. Verifica-se que de fato o autor realizou demarcações em terreno sem autorização do proprietário, tampouco acompanhado pelos órgãos competentes. O esbulho praticado pelo autor ficou amplamente demonstrado, principalmente com as informações técnicas prestadas no laudo pericial. 3. O pedido contraposto de indenização por danos morais deve ser julgado procedente quando ocorre a prática de ilícito que repercute na esfera da dignidade do ofendido. 4. Para a fixação do quantum referente aos danos morais, deve o magistrado considerar as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do autor para a ocorrência do evento. Os réus experimentaram imenso desgaste emocional que ultrapassou o simples aborrecimento. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
INTERDITO PROIBITÓRIO. ESBULHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INFORMAÇÕES TÉCNICAS PRESTADAS NO LAUDO PERICIAL. DESGASTE EMOCIONAL COMPROVADO. TRANSTORNOS EM SUA PROPRIEDADE. FIXAÇÃO DEVIDA DO QUANTUM. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O pleito de interdito proibitório é uma espécie de ação possessória de caráter preventivo, com a finalidade de proteger a posse da ameaça de turbação ou esbulho iminentes, ou seja, que ainda não tenham se concretizado e deve preencher os requisitos previstos. 2. Verifica-se que de fato o autor realizou demarcações em terreno sem autorização do proprietário, tampouco acompanhado pelos órgãos competentes. O esbulho praticado pelo autor ficou amplamente demonstrado, principalmente com as informações técnicas prestadas no laudo pericial. 3. O pedido contraposto de indenização por danos morais deve ser julgado procedente quando ocorre a prática de ilícito que repercute na esfera da dignidade do ofendido. 4. Para a fixação do quantum referente aos danos morais, deve o magistrado considerar as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do autor para a ocorrência do evento. Os réus experimentaram imenso desgaste emocional que ultrapassou o simples aborrecimento. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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