TJDF APC - 950311-20130110354412APC
Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente. Militar. Valor da indenização. Correção monetária. Termo inicial. Revelia. 1 - O efeito material da revelia leva à presunção de veracidade das afirmações feitas na inicial, a saber: matéria de fato. Ao revel é permitida a interposição de recurso sobre matéria de direito. 2 - A invalidez que garante indenização decorrente de contrato de seguro deve levar em conta a atividade profissional exercida pelo segurado. Constatada a invalidez permanente e definitiva para o serviço militar, a indenização do seguro é integral, na forma da apólice. 3 - O termo inicial da correção monetária é a data em que o segurado foi considerado definitivamente incapaz para a atividade que exercia. 4 - Apelação da ré provida em parte. Não provida a apelação do autor.
Ementa
Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente. Militar. Valor da indenização. Correção monetária. Termo inicial. Revelia. 1 - O efeito material da revelia leva à presunção de veracidade das afirmações feitas na inicial, a saber: matéria de fato. Ao revel é permitida a interposição de recurso sobre matéria de direito. 2 - A invalidez que garante indenização decorrente de contrato de seguro deve levar em conta a atividade profissional exercida pelo segurado. Constatada a invalidez permanente e definitiva para o serviço militar, a indenização do seguro é integral, na forma da apólice. 3 - O termo inicial da correção monetária é a data em que o segurado foi considerado definitivamente incapaz para a atividade que exercia. 4 - Apelação da ré provida em parte. Não provida a apelação do autor.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
Mostrar discussão