TJDF APC - 950421-20140111970112APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA. CONCILIAÇÃO. NULIDADE. CONCILIADOR. AUSÊNCIA DO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo o princípio pas de nullitè sans grief insculpido no art. 244, CPC/73, a decretação de nulidade dos atos processuais depende da ocorrência de prejuízo para a parte a quem aproveita. 2. Nos termos do art. 277, §1º do CPC/73, o juiz pode ser auxiliado por conciliador, o qual não pode substituir a atuação do magistrado, sob pena de flagrante nulidade. 3. Admite-se que a audiência de conciliação seja iniciada apenas pelo conciliados. Porém, não obtida a conciliação, necessário se faz a presença de juiz togado para presidir a audiência e, depois, encerrá-la. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA. CONCILIAÇÃO. NULIDADE. CONCILIADOR. AUSÊNCIA DO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo o princípio pas de nullitè sans grief insculpido no art. 244, CPC/73, a decretação de nulidade dos atos processuais depende da ocorrência de prejuízo para a parte a quem aproveita. 2. Nos termos do art. 277, §1º do CPC/73, o juiz pode ser auxiliado por conciliador, o qual não pode substituir a atuação do magistrado, sob pena de flagrante nulidade. 3. Admite-se que a audiência de conciliação seja iniciada apenas pelo conciliados. Porém, não obtida a conciliação, necessário se faz a presença de juiz togado para presidir a audiência e, depois, encerrá-la. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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