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Jurisprudência


TJDF APC - 950467-20110110537566APC

Ementa
COBRANÇA. EMPREITADA. PAGAMENTO. CHEQUES SUSTADOS. RESPONSABILIDADE. PROVA ORAL.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. I - O indeferimento da prova oral, com o julgamento antecipado da lide, não caracterizou cerceamento de defesa. Rejeitada a preliminar de nulidade do processo. II - A prova documental é suficiente para o deslinde da controvérsia, pois demonstra que os serviços foram contratados pelo réu em regime de empreitada e mediante pagamento à empresa de engenharia, que, por sua vez, contratou o autor e forneceu cheques próprios como pagamento, os quais foram posteriormente sustados. III - Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 22/06/2016
Data da Publicação : 05/07/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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