TJDF APC - 950467-20110110537566APC
COBRANÇA. EMPREITADA. PAGAMENTO. CHEQUES SUSTADOS. RESPONSABILIDADE. PROVA ORAL.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. I - O indeferimento da prova oral, com o julgamento antecipado da lide, não caracterizou cerceamento de defesa. Rejeitada a preliminar de nulidade do processo. II - A prova documental é suficiente para o deslinde da controvérsia, pois demonstra que os serviços foram contratados pelo réu em regime de empreitada e mediante pagamento à empresa de engenharia, que, por sua vez, contratou o autor e forneceu cheques próprios como pagamento, os quais foram posteriormente sustados. III - Apelação desprovida.
Ementa
COBRANÇA. EMPREITADA. PAGAMENTO. CHEQUES SUSTADOS. RESPONSABILIDADE. PROVA ORAL.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. I - O indeferimento da prova oral, com o julgamento antecipado da lide, não caracterizou cerceamento de defesa. Rejeitada a preliminar de nulidade do processo. II - A prova documental é suficiente para o deslinde da controvérsia, pois demonstra que os serviços foram contratados pelo réu em regime de empreitada e mediante pagamento à empresa de engenharia, que, por sua vez, contratou o autor e forneceu cheques próprios como pagamento, os quais foram posteriormente sustados. III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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