TJDF APC - 950482-20150110503537APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO SUBMETIDA AO RITO ORDINÁRIO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO POSTULADO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A reprodução do texto constante da peça inicial não impossibilita o conhecimento do recurso, por violação ao princípio da dialeticidade, quando não estiver dissociado dos fundamentos da sentença. 2. No caso, o apelante não logrou êxito em comprovar a legitimidade da pretensão postulada à época de validade do concurso público, subsistindo a ausência de interesse de agir. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO SUBMETIDA AO RITO ORDINÁRIO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO POSTULADO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A reprodução do texto constante da peça inicial não impossibilita o conhecimento do recurso, por violação ao princípio da dialeticidade, quando não estiver dissociado dos fundamentos da sentença. 2. No caso, o apelante não logrou êxito em comprovar a legitimidade da pretensão postulada à época de validade do concurso público, subsistindo a ausência de interesse de agir. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
30/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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