TJDF APC - 950531-20150910037063APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. PRIORIZAÇÃO DO MÉRITO. PACIFICAÇÃO SOCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. A priorização do mérito nas demandas judiciais deve ser perseguida, privilegiando-se o exame quanto à existência ou não do direito alegado, visando resolver de uma vez o conflito de interesses. O julgador deve, assim, evitar decisões tipicamente processuais, que não convergem em favor dos anseios dos jurisdicionados, pelo contrário, nada esclarecem a respeito da questão de fundo Diante dos documentos acostados aos autos e da convergência da vontade das partes, o reconhecimento da união estável é medida que se impõe, presentes que se encontram os requisitos do art. 1.723 do Código Civil. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. PRIORIZAÇÃO DO MÉRITO. PACIFICAÇÃO SOCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. A priorização do mérito nas demandas judiciais deve ser perseguida, privilegiando-se o exame quanto à existência ou não do direito alegado, visando resolver de uma vez o conflito de interesses. O julgador deve, assim, evitar decisões tipicamente processuais, que não convergem em favor dos anseios dos jurisdicionados, pelo contrário, nada esclarecem a respeito da questão de fundo Diante dos documentos acostados aos autos e da convergência da vontade das partes, o reconhecimento da união estável é medida que se impõe, presentes que se encontram os requisitos do art. 1.723 do Código Civil. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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