TJDF APC - 950559-20150710148704APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - APELAÇÃO - EMENDAS À INICIAL - DIVERSAS OPORTUNIDADES - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS - CORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - CORREÇÃO DO POLO PASSIVO - ÚLTIMA OPORTUNIDADE - ADVERTÊNCIA EXPRESSA - NÃO CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - RECURSO DESPROVIDO. 1. Ao deixar de cumprir integralmente as determinações do juízo, especialmente quando se trata de correção do polo passivo da demanda, a parte contribui para a eternização do feito, circunstância que vai de encontro aos princípios da economicidade e da celeridade processuais e enseja o indeferimento da petição inicial, consoante norma inscrita no artigo 284, parágrafo único, do CPC de 1973. 2. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - APELAÇÃO - EMENDAS À INICIAL - DIVERSAS OPORTUNIDADES - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS - CORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - CORREÇÃO DO POLO PASSIVO - ÚLTIMA OPORTUNIDADE - ADVERTÊNCIA EXPRESSA - NÃO CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - RECURSO DESPROVIDO. 1. Ao deixar de cumprir integralmente as determinações do juízo, especialmente quando se trata de correção do polo passivo da demanda, a parte contribui para a eternização do feito, circunstância que vai de encontro aos princípios da economicidade e da celeridade processuais e enseja o indeferimento da petição inicial, consoante norma inscrita no artigo 284, parágrafo único, do CPC de 1973. 2. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
01/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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