main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 950838-20130110699322APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. APLICAÇÃO ARTIGO 267, III DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DE SEU PROCURADOR. COMPROVADA. CITAÇÃO EFETIVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Configurado o abandono do exeqüente, uma vez que feito restou paralisado por mais de 30 dias, a extinção do processo, na forma prevista no artigo 267, III e § 1 do CPC/73, é admissível quando, intimada a parte, pessoalmente, e o seu advogado deixando transcorrer in albis o prazo concedido para impulsionar o feito. 2. No caso em julgamento é possível verificar a dupla notificação exigida. Nesse ponto, vale destacar que é entendimento pacífico desta Corte de Justiça a ausência de necessidade de intimação pessoal do advogado. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 15/06/2016
Data da Publicação : 30/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão